O Senado adiou mais uma vez a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, da reforma da Previdência. A proposta, principal projeto do governo de Jair Bolsonaro/Guedes (PSL), deveria ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (24) de manhã e, à tarde, deveria ser votada em primeiro turno no plenário da Casa.

Nesta segunda-feira (23), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), adiou a votação em plenário para quarta-feira (25) e manteve apenas a votação na CCJ. Nesta terça, em mais uma reviravolta, a CCJ anunciou que a análise e votação do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) às 78 emendas apresentadas à proposta será feita na próxima terça, 1º de outubro, a partir das 9h. No dia seguinte, quarta-feira (02), o Plenário da Casa deverá votar a PEC em primeiro turno.

Em função desses adiamentos e reviravoltas, as centrais sindicais se mantêm em estado de mobilização e vão se reunir para reorganizar o ato em Brasília contra a aprovação da reforma da Previdência.

Cada trabalhador que tem a consciência de que a aposentadoria está em risco e de que vai ter que trabalhar mais e receber menos no futuro, se conseguir se aposentar, deve participar dessa luta, pressionando os senadores que vão votar a favor da reforma.

Para isso, a melhor forma é mandar o recado para o senador pelo site Na Pressão, direto para o e-mail, whatsapp e redes sociais dos senadores. Com o site Na Pressão, as professoras e professores tem uma ferramenta virtual de participação social, política e cidadã para ajudar a pressionar os parlamentares a não aprovarem a reforma. No site, a categoria encontra os contatos de todos os senadores nas redes sociais.

Assim, todos que puderem devem estar em Brasília, na porta do Senado, pressionar nas galerias, tanto os dirigentes sindicais, representantes de movimentos sociais como trabalhadores, mas também é preciso pressionar os senadores em suas bases e pelo Na Pressão, porque a reforma é muito ruim para o Brasil.

A REFORMA PREJUDICA OS TRABALHADORES

Se a PEC for aprovada os brasileiros vão trabalhar mais, receber menos e ainda terão dificuldade de acesso à aposentadoria e à Previdência Pública.

Além disso, o governo apresentou dados falsos para convencer os parlamentares de que a reforma combateria privilégios, como denunciaram pesquisadores da Unicamp.

Para as centrais sindicais, a visão de quem defende a reforma é de que a classe trabalhadora é que deve pagar a conta da crise econômica e política pela qual passa o país, enquanto a desigualdade social, a concentração de renda e o desemprego só crescem junto com o lucro dos patrões.

TRAMITAÇÃO

O relator da PEC na Casa, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), rejeitou as 77 emendas apresentadas pela oposição para que o texto, já aprovado em duas votações na Câmara, não precise ser analisado e votado novamente pelos deputados.

Jereissati manteve os principais e mais injustos itens da proposta, entre eles, o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres se aposentarem. O senador tucano fez apenas alguns ajustes sobre os temas mais polêmicos, como impedir que o valor da pensão por morte inferior a um salário mínimo (R$ 998). Ele também excluiu o artigo que colocava na Constituição o critério para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de miserabilidade; e alterou a previsão de uma regra mais benéfica de aposentadoria para trabalhadores expostos a agentes nocivos, como mineiros.

PEC PARALELA

Outros itens considerados injustos do texto aprovado na Câmara, como a inclusão de estados e municípios na reforma, mudanças de regras para concessão de aposentadoria por invalidez e redução, de 20 anos para 15 anos, do tempo mínimo de contribuição para homens que ainda vão entrar no mercado de trabalho, foram colocados pelo relator em outra Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 133/2019, que está sendo chamada de PEC paralela, que deve ser analisada pelo Congresso.

A estratégia de Jereissati foi garantir que a PEC principal, já aprovada pelos deputados, comece a valer assim que o Senado concluir a votação no início de outubro. Enquanto isso, a PEC paralela seria apreciada pelos senadores e, depois, pela Câmara.

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