O Sinpro Lagos vai ajuizar novas ações coletivas contra as instituições de ensino particulares que não recolheram ou fizeram o depósito irregular do FGTS dos professores e professoras. Mas, para isso, necessita saber quais instituições não cumprem a legislação trabalhista, não realizando corretamente o procedimento em relação ao Fundo.
Por este motivo, convocamos as professoras e professores a contatarem o Sinpro Lagos e enviarem o extrato do FGTS, até o dia 05/11.
Atenção, o seu extrato não será utilizado no processo. Servirá, apenas, para a verificação da irregularidade.
Endereço do Sinpro Lagos: Av. Júlia Kubitschek, 35, sala 325, Centro, Cabo Frio – RJ. Telefone: (22) 2643-2604; e-mail: contato@sinprolagosrj.org.br
Tal ação se faz necessária porque o prazo de cobrança do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em atraso, expira no dia 13 de novembro. A partir desta data, o trabalhador só poderá cobrar as pendências do Fundo na Justiça do Trabalho dos últimos cinco anos. Atualmente, o direito de receber o valor não creditado pelas empresas é válido pelos últimos 30 anos – leia mais sobre isso: Alerta aos professores: não percam o prazo para cobrança do fgts em atraso
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