O governo ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP) acelera o desmonte do patrimônio público do Brasil, retirando investimentos em áreas estratégicas, como o petróleo e energia, e trava o crescimento econômico do país. Temer foi o presidente que menos investiu nos últimos 19 anos nas estatais brasileiras, segundo dados do 6º Boletim das Estatais Federais do Ministério do Planejamento.

A comparação dos primeiros trimestres dos dois últimos anos do governo da ex-presidenta Dilma Rousseff e o mesmo período de 2017 e 2018, depois do golpe de 2016, mostra que Temer investiu quase a metade.

Nos primeiros trimestres de 2014 e de 2015, Dilma Rousseff investiu nas estatais R$ 40,3 bilhões (R$ 21,7 bilhões – 1,6% do PIB -, em 2014; e R$ 18,6 bilhões – 1,3% do PIB -, em 2015). Já Temer, investiu R$ 11,2 bilhões, em 2017 – 0,7% do PIB; e R$ 9,8 bilhões, em 2018 – 0,6% do PIB.

Só há uma justificativa para a falta de investimentos nas estatais: a intenção, por parte do governo, de privatizar as estatais a qualquer custo. Deixam de investir para sucatear o patrimônio público e assim vender mais barato, indo contra a história, que comprova que os períodos em que o Brasil mais se desenvolveu foram exatamente nos períodos em que houve mais investimentos públicos.

O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e o Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal (CEF) lembram que nos governos Lula e Dilma as estatais foram utilizadas para promover o desenvolvimento do país. Nesse caso, a Caixa se tornou a maior financiadora de habitação e os bancos do Brasil e do Nordeste foram os maiores fomentadores da agricultura, da pequena e da grande indústria. Agora, com a política de desmonte, a Caixa já não é a líder de financiamento habitacional e o programa “Minha Casa, Minha Vida” foi drasticamente reduzido. Com menos financiamentos, as construtoras demitiram, o nível de emprego caiu em toda a cadeia produtiva, a economia desaqueceu e a população ainda teve de dar adeus ao sonho da casa própria.

Além disso, o BNDES está totalmente descapitalizado, com a retirada de R$ 110 bilhões do orçamento, o que acabou com a capacidade de o banco financiar pequenas e grandes indústrias. E com as taxas de juros proibitivas para os empresários nacionais, a maioria desiste de investir na capacidade produtiva do seu próprio negócio e parte pra especulação financeira.

A conclusão é uma só: quem incentiva o desenvolvimento são as empresas públicas e quando não há esse investimento entra-se no ciclo vicioso porque as empresas privadas (que não são as grandes multinacionais) não têm capacidade de investimento. Assim, o Brasil perde patrimônio, empregos e divisas, pois as grandes multinacionais mandam o lucro para o exterior e não investem aqui. Ao privatizar, o governo também perde instrumentos de investimentos.

A professora de economia da USP Leda Paulini repudia a análise de alguns economistas que veem na crise econômica motivo para diminuir os investimentos públicos: “O que vemos não é apenas uma redução no valor total dos investimentos e, sim, uma redução no percentual do PIB. Por exemplo, em 2010, no governo Lula, foram investidos 2,1% do PIB (R$ 18,8 bi). Com Temer, apenas 0,6% (R$ 9,8 bi) – quase a metade do índice do PIB e de valores absolutos”, explica a professora.

“É uma política de entrega e redução do poder do Estado em termos de soberania nacional”, ela diz.

Rita Serrano complementa dizendo que desmantelar estatais não diminui os custos do Estado. Na realidade, privilegia os bancos porque o governo acaba pagando os juros da dívida interna para quem financiou o golpe que é o grande capital internacional.

Confira os investimentos das estatais federais a cada primeiro trimestre (valores em reais sem correção):

2000: 0,5% do PIB (R$ 1,5 bi)

2001: 0,7% do PIB (R$ 2,2 bi)

2002: 1% do PIB (R$ 3,4 bi)

2003: 0,9% do PIB (R$ 3,8 bi)

2004: 0,9% do PIB (R$ 4 bi)

2005: 1% do PIB (R$ 5 bi)

2006: 1% do PIB (R$ 6 bi)

2007: 1,3% do PIB (R$ 8,1 bi)

2008: 1,4% do PIB (R$ 9,8 bi)

2009: 1,8% do PIB (R$ 13,9 bi)

2010: 2,1% do PIB (R$ 18,8 bi)

2011: 1,6% do PIB (R$ 16,7 bi)

2012: 1,7% do PIB (R$ 19,6 bi)

2013: 1,7% do PIB (R$ 21,2 bi)

2014: 1,6% do PIB (R$ 21,7 bi)

2015: 1,3% do PIB (R$ 18,6 bi)

2016: 1% do PIB (R$ 15 bi)

2017: 0,7% do PIB (R$ 11,2 bi)

2018: 0,6% do PIB (R$ 9,8 bi)

Leia a matéria completa no site da CUT.

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