O projeto de lei nº 7180/2014 que propõe o Escola Sem Partido está sendo discutido na Câmara dos Deputados por uma comissão especial. Como é uma comissão especial que não trata diretamente de temas relacionados à vida (como seria o caso de projetos de lei sobre aborto e eutanásia, por exemplo) o que for decidido nessa comissão não precisa passar por discussão e votação no plenário da casa. Desta forma, se o PL for aprovado nessa comissão ele vai direto para o Senado. Sendo aprovado na câmara e no senado o Escola Sem Partido passaria a valer em todo o território nacional.

Com a apresentação do parecer do relator no dia 20 de junho a comissão entrou na fase de Discussão e Votação. Desta forma, a votação para aprovar o substitutivo do PL Escola Sem Partido que o relator apresentou (ainda pior que o PL original) pode ocorrer em qualquer uma das reuniões da comissão e a próxima está agendada e confirmada para esta próxima quarta-feira, 04/07. Ou seja, o Escola Sem Partido pode ser aprovado na câmara já nesta quarta-feira.

Praticamente todos os integrantes desta comissão especial são favoráveis ao Escola Sem Partido; foram realizadas audiências públicas, na fase de Instrução da comissão, quando inúmeras pessoas foram ouvidas para que os deputados pudessem, supostamente, votar com propriedade. Entretanto os deputados praticamente só chamaram pessoas favoráveis ao projeto, sendo que o próprio criador do Movimento Escola Sem Partido (2004) e do projeto de lei Escola Sem Partido (2014), o advogado Miguel Nagib, foi chamado para falar seis vezes na comissão – um verdadeiro escárnio!

O Escola Sem Partido é um projeto reacionário que visa destruir todos os avanços conquistados na educação desde a constituição cidadã de 1988 e, principalmente, o que foi conquistado desde os anos 2000. O Escola Sem Partido pretende proibir todas as discussões sobre desigualdades sociais, sejam elas baseadas em classe, em raça, em filiação religiosa, em gênero, em sexualidade etc. O PL propõe inclusive que um cartaz seja afixado nas salas de aulas com as normas da lei.

Além disso, o Escola Sem Partido, como está escrito no próprio projeto de lei, tem por objetivo agir sobre as práticas em sala de aula, sobre todos os materiais didáticos e paradidáticos, sobre o ENEM e sobre os concursos para o magistério.

Temos que lembrar que em março do ano passado, o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo integralmente a Lei do escola sem partido aprovada pelos deputados estaduais no estado de Alagoas.

Os professores das escolas privadas e das redes públicas têm que se mobilizar para pressionar os parlamentares por e-mail e por todas as outras formas. Estamos em ano eleitoral e esse é o único momento em que nossa opinião importa para boa parte dos parlamentares. Desta forma conclamamos o conjunto dos educadores, alunos, responsáveis, movimentos sociais, coletivos diversos, sindicatos da educação, associações científicas, grupos de professores, grupos de pesquisa, partidos, enfim, que organizem atividades locais de mobilização contra esse PL.

A composição da Comissão Especial que poderá aprovar o Escola sem Partido pode ser lida aqui. Mande email para os parlamentares, reivindicando que não aprovem o projeto de lei.

Texto retirado do site Professores contra o Escola sem Partido.

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